# Registro público: TJSE — 00000173120148250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94248e2e4521c1d1139fa857e15aa7c1d7b9e687d98bfc1b62e1d3480cf3e913

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-09
- **Último ato com data válida:** 2016-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-25** —  (TPU )
> **2016-09-01** —  (TPU )
> **2016-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-29** —  (TPU )
> **2016-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-24** — Prisão (TPU 128)
> **2016-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-16** —  (TPU )
> **2016-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-05** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-11T08:40:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-10-25T14:11:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-01T09:54:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-29T23:07:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T19:11:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T07:22:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-03T08:11:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-13T08:33:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T11:58:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T07:46:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-03T15:28:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-28T10:59:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T08:12:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-22T11:07:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-21T13:07:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-15T09:36:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-18T09:19:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T08:54:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-05T09:18:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-15T09:01:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-10T13:10:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T11:41:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-31T10:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-24T20:00:12.000Z — Prisão (TPU 128)
- 2016-08-24T15:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-18T07:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-16T19:02:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-08T11:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-04T11:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-19T09:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-19T09:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-18T10:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T11:39:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2016-02-22T10:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-16T12:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-23T12:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-19T11:28:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-29T10:21:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-28T12:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-28T11:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-09-11 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-04-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-24 — Prisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000650920168250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJPB — 00006742820208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160865/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00005417820178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSE — 00006037920118250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 0 JAPOATÃ
- [TJTO — 00032411820208272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJAC — 00115156020028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª Vara Criminal
- [TJMT — 00003425120128110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR