# Registro público: TJBA — 80004174320168050096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565831/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565831.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6db2c58116ea0b38dcf9145c20446571fffc79c61090066a65dac37811a62a04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-04
- **Último ato com data válida:** 2025-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-30** — Desistência (TPU 463)
> **2025-05-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-05-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
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- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2017-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-22T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-05-30T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2025-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6532", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRATAIA"}}
- 2025-06-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6532", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRATAIA"}}
- 2025-06-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000303820218172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099775/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000301620248172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077728/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001895720098180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068364/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPB — 00006544120178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058426/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPE — 00000299720218170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023711/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPA — 00003245820178140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003930/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJMT — 00003263419928110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955658/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJMT — 00003237419958110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955466/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR