# Registro público: TRE-ES — 06000015220236080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565845/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12a98144146d901ae8aecb44aecbce70a28fdf2a14b44d0d01ac02ac31a71f78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-09** — Procedência (TPU 219)
> **2023-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-25T18:25:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-08T14:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T18:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T18:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-27T02:27:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-27T02:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-09T15:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-09T15:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T18:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-09T15:28:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-09T15:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-09T15:39:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-09T15:39:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000234820226260403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731381/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ
- [TRE-TO — 06000149720206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565835/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-MG — 06000094620246130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730402/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-SP — 06000233320226260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730325/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO
- [TRE-MG — 06000095120216130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730261/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-PR — 06000350820246160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730184/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000233220226260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730089/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-MG — 06000095120266130285](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730041/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 285ª Zona Eleitoral - São Romão