# Registro público: TJRS — 50002390220198210095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Estância Velha
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565872/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c5b4a1afdfb601b3fcd9dcceb6666fa92de2417c9c7a70db785044e337ddb0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-26
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-04-22** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Por Terceiro Prejudicado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-02T15:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-02T15:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-06-09T01:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-27T01:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-21T18:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-20T17:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-17T15:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-16T15:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-18T12:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-03T15:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-10T10:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-05T17:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-03T17:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-18T15:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-18T13:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-08-12T14:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-26T09:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-26T09:13:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-02T15:29:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-05-21T11:27:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-05-21T11:27:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-04-22T16:52:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-04-22T16:52:19.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-03-18T12:11:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-03-17T15:08:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-03-17T15:08:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-10T10:05:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-02-03T18:04:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-08-12T18:28:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7912)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00002300420098140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954674/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 7912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Estância Velha / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJMS — 00001185120098120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935557/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 7912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Estância Velha / 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
- [TJAM — 06327430420158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864396/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 7912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Estância Velha / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJCE — 06236104220198060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2636085/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Estância Velha / GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
- [STJ — 00001816820188272709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464057/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Estância Velha / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJPR — 00081227820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2426912/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Estância Velha / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA
- [TJAL — 07003151720208020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Estância Velha / Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.
- [TJAL — 07003134720208020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330663/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Estância Velha / Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.