# Registro público: TRT3 — 00001891820135030097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5658770/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5658770.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a34d4b7ecf8e0a766461ba522af779a211f9a70579c1b2a87a37d10b416b9d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-06 - **Último ato com data válida:** 2014-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-06-25** — Recebimento (TPU 977) > **2014-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-20** — Petição (TPU 85) > **2014-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-06** — Petição (TPU 85) > **2014-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Serviço Noturno | isonomia/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) - [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a34d4b7ecf8e0a766461ba522af779a211f9a70579c1b2a87a37d10b416b9d0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-03-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-11-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-02-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-03-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:50\.246785725Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5a34d4b7ecf8e0a766461ba522af779a211f9a70579c1b2a87a37d10b416b9d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001920920145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5721141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10308, 13745, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001899720135030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10308, 13745, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00001057020245120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT3 — 00000687420155030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2577729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10308, 13745, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRF2 — 50318219820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608366/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10303, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50317379720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590098/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10303, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRN — 00033417020128200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275149/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10303, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA - [TRF2 — 50112284820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273759/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10303, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001891820135030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Serviço Noturno | isonomia/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 5a34d4b7ecf8e0a766461ba522af779a211f9a70579c1b2a87a37d10b416b9d0 - **SHA-256 do comentário:** 1eccd7acb5395e298964d23c300ce22a8fbc75d9bbde49aab7702cc8fc72757d