# Registro público: TRT3 — 00001886820125030129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5658773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5658773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c585f2f88dd9c8fc5faaaad54b28e7eb9aba6385f24c751f098f81fddf1f5860

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-07
- **Último ato com data válida:** 2019-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Adicional de Penosidade | Adicional de Periculosidade | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-12T10:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-10T00:33:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-01T10:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-24T04:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-24T04:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-22T15:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-19T16:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-12T02:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-12T02:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-11T15:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-09T04:29:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-09T04:29:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-05T15:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-06T01:48:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-29T12:22:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-08-29T05:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-29T05:04:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-28T15:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-28T10:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-28T02:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-28T02:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-28T02:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-15T03:41:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-15T03:41:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-10T12:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-10T01:29:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-10T01:29:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-08T16:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-03T00:39:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-27T03:41:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-27T03:41:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-27T03:41:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-27T03:41:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-17T09:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-17T09:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-05T03:54:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-05T03:54:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-28T11:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5658773.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13876](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13876)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c585f2f88dd9c8fc5faaaad54b28e7eb9aba6385f24c751f098f81fddf1f5860.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Penosidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2013-08-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-09 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:28:59\.738175448Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c585f2f88dd9c8fc5faaaad54b28e7eb9aba6385f24c751f098f81fddf1f5860

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001878320125030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13876, 13877, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00001885020115030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5662969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13850, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00011683220135040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5655017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13877, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT3 — 00001869820125030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5650407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13877, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT2 — 00005911520145020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13876, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005902820125020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13876, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002482320115020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13876
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001532120155230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13876, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** c585f2f88dd9c8fc5faaaad54b28e7eb9aba6385f24c751f098f81fddf1f5860
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
- **SHA-256 do registro documental:** c585f2f88dd9c8fc5faaaad54b28e7eb9aba6385f24c751f098f81fddf1f5860
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001886820125030129 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Adicional de Penosidade | Adicional de Periculosidade | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 122 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c585f2f88dd9c8fc5faaaad54b28e7eb9aba6385f24c751f098f81fddf1f5860.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c585f2f88dd9c8fc5faaaad54b28e7eb9aba6385f24c751f098f81fddf1f5860
- **SHA-256 do comentário:** 5b85a0137f05063cc7658c83b2c1e72dcb5619de1068a0722464454dd5cd3205