# Registro público: TJMT — 00003847919978110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5658823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5658823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35892d240ed99223408275883a690ab44d27ecec577230f72a832d07efab7fb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 523
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-02-06
- **Último ato com data válida:** 2026-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-02-06T16:57:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2003-05-30T14:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-09-24T14:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-11-24T14:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-01-12T14:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-01-28T14:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-03-10T14:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-04-13T14:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-05-11T17:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-06-05T16:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-06-15T14:38:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-06-19T16:43:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2008-03-28T14:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-04-01T17:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-09-16T15:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-10-26T14:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-28T17:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-28T17:47:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-03-30T13:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-30T13:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-12T15:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-09T14:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-09T14:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-11T16:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-11T16:27:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-06-13T14:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2011-09-20T12:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2011-09-20T12:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2011-10-24T15:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2011-10-24T15:28:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2011-10-28T15:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-24T14:20:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-07-24T17:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2013-06-26T16:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-06-26T16:33:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-07-19T17:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2013-08-15T13:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2013-08-19T16:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2013-11-28T14:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-01-13T15:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6500", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 523 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5658823.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35892d240ed99223408275883a690ab44d27ecec577230f72a832d07efab7fb4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 523 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-26 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/413`
- 2014-01-27 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/418`
- 2024-02-13 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/492`
- 2025-05-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/513`
- 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2025-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2025-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/519`
- 2025-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2025-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2025-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2026-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2026-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/522`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acordo em execução ou em cumprimento de sentença» em 2013-08-26 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/413`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2014-01-27 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/418`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-02-13 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/492`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T03:07:19\.647000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35892d240ed99223408275883a690ab44d27ecec577230f72a832d07efab7fb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003886720078110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5671064/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- [TJMT — 00004463920008110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305504/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJPI — 00002663920188180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305856/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJDFT — 00336703520158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669653/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00348106220108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5662956/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00337027420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5661084/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000229719968160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654230/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000335620168172240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5652859/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
- **SHA-256 do registro documental:** 35892d240ed99223408275883a690ab44d27ecec577230f72a832d07efab7fb4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 35892d240ed99223408275883a690ab44d27ecec577230f72a832d07efab7fb4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003847919978110003 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 523 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35892d240ed99223408275883a690ab44d27ecec577230f72a832d07efab7fb4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 35892d240ed99223408275883a690ab44d27ecec577230f72a832d07efab7fb4
- **SHA-256 do comentário:** 2eb4e4504c25534dcabc3725fa5b2857fa2fd4a486758db39c2d2cc1bd056cdb