# Registro público: TJMG — 00296224420188130071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565883/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ab20bd33f348dc3781889e5de87391e0cfb95bde41de3b03e31eeda1930d6bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-29
- **Último ato com data válida:** 2018-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-12** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-29T16:09:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}
- 2018-06-29T16:14:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}
- 2018-06-29T17:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}
- 2018-07-10T15:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}
- 2018-07-12T17:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}
- 2018-07-18T17:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}
- 2018-10-04T15:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}
- 2018-07-02T15:23:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-08-01T15:55:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-06-29T17:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-06-29T17:59:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-07-10T13:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}
- 2018-07-12T17:21:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}
- 2018-07-17T17:42:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-07-18T17:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}
- 2018-07-20T17:50:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}
- 2018-07-20T17:54:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}
- 2018-08-06T08:31:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}
- 2018-09-26T16:34:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}
- 2018-11-09T13:01:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}
- 2018-11-30T17:41:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3926", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003740420188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546982/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMG — 30105799020138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231845/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003174120128110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041440/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [STJ — 00002963220054025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822001/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00018182420118200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543510/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança / 2ª VARA
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Boa Esperança / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO