# Registro público: TJSE — 00009210620168250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3c38daf64d79b826658f637cf0af64c69481040ca1734c842a688c956af9c14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-08
- **Último ato com data válida:** 2017-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-03** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2016-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T14:18:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-03T11:19:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-18T08:48:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-02T08:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-17T15:28:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-08T08:36:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-22T10:35:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-27T10:01:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-27T10:00:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-08T13:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T14:34:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-03T11:42:04.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-10-21T14:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-21T13:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T14:50:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-06T10:05:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-03T11:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-02T16:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-31T11:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-24T13:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T16:20:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-23T13:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T15:11:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-13T15:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-13T15:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-03T11:18:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-11T15:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-08T08:35:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3c38daf64d79b826658f637cf0af64c69481040ca1734c842a688c956af9c14.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-05-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-03 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-03 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-03 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-03 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-27 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-22T01:14:49\.471000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160408120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3c38daf64d79b826658f637cf0af64c69481040ca1734c842a688c956af9c14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002728220158250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JAPARATUBA
- [TJSE — 00008405420168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BOQUIM
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00001493620168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJRJ — 00012566620188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 80030669420208050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JURI E EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE IRECE
- [TJAC — 00011465320118010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Criminal
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009210620168250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3c38daf64d79b826658f637cf0af64c69481040ca1734c842a688c956af9c14.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f3c38daf64d79b826658f637cf0af64c69481040ca1734c842a688c956af9c14
- **SHA-256 do comentário:** 37b5b99f1f74a2451c069f973d16d02d560a6914873ce9bfb5de196b78c4e208