# Registro público: TRT3 — 00001865120155030143 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5659340/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5659340.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a6328927ee26956a9af76600c58ce35cdb9906da330d19e57f658aa18e1b7903 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09 - **Último ato com data válida:** 2016-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-08** — Improcedência (TPU 220) > **2016-06-08** — Audiência (TPU 970) > **2016-06-08** — de Julgamento (TPU 12751) > **2016-05-31** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-31** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-20** — Audiência (TPU 970) > **2015-10-20** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | PIS/RAIS - Cadastramento | Valor da Causa | Reconhecimento de Relação de Emprego | Custas / Emolumentos | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-06-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-08T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2016-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-01 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-20 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-05-31 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-06-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:47\.848892235Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a6328927ee26956a9af76600c58ce35cdb9906da330d19e57f658aa18e1b7903 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001909120145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13863, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001293320155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13944, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT2 — 00001475820155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13863, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000980420135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13944, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJPE — 00000045220148170760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838046/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 10301, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Impugnação ao Valor da Causa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ - [TRT2 — 00005056320115020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000577520135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT24 — 00001963620135240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Paranaíba