# Registro público: TJES — 00000042820128080031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7e3e8385bb9fadee74a4d16634d4219cd5cc67db4b9d58a6789a54f0a87d536

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10307](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10307)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001531920218080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052277/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10307
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRF2 — 01146574120164025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134934/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10307
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003411120168110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121515/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10307
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJES — 00000462120198080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839116/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10307
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA
- [TJRR — 08007663620268230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800989/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10307
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08007672120268230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795102/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10307
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08007655120268230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3793436/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10307
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00000637720138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568421/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10307
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM