# Registro público: TRE-BA — 00002040720176050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe980659ff28e81010487431cd5c2c5cac95ec8510323139a826df6172ea2419

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-21
- **Último ato com data válida:** 2017-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-17** — Procedência (TPU 219)
> **2017-10-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos | Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-21T11:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-08-21T11:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-08-21T11:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-08-21T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-23T13:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-24T10:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-25T09:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-25T09:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-25T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-17T15:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-23T12:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-10-23T13:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-31T15:42:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-10-31T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-21T11:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-23T13:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-08-23T14:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-08-24T11:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-08-25T09:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-08-25T09:45:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-08-25T09:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-08-28T11:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-10-09T21:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-10-10T11:55:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-10-10T11:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-10-10T12:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-10-17T15:39:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-10-17T16:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-10-23T12:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-10-23T14:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-10-31T16:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-10-31T16:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-10-31T16:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11726)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-31 no assunto oficial «Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00002040720176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662926/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11726, 12046, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000488920176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565115/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000558120176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564939/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000351620256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426188/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11726, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-TO — 06000652920246270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475339/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO