# Registro público: STJ — 00004967720148140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5659961/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5659961.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ed4683647a93b53916f48dd2235fe1c01e09db5f6123302f17afcaaab7c21b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-04
- **Último ato com data válida:** 2023-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-08-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência | Suspeição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-06T17:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-20T08:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-05-20T08:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-20T12:05:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-23T18:00:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-06-23T18:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-22T11:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-08-22T11:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-04T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-04T10:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-20T12:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-01T05:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-22T11:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-28T22:10:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-05-03T05:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-25T13:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-25T13:23:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-01T20:10:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-01T20:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-29T23:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-22T11:28:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-04-28T22:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-02T19:33:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-04T16:26:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)
- [Outros processos do assunto TPU 13304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13304)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ed4683647a93b53916f48dd2235fe1c01e09db5f6123302f17afcaaab7c21b5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-23 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-25 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:48:48\.854392379Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ed4683647a93b53916f48dd2235fe1c01e09db5f6123302f17afcaaab7c21b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006073820115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13304
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00006021720145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13304
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005829120125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13304
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT17 — 00001404120155170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693577/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 13304
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT17 — 00001188020155170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205279/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 13304
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT17 — 00001179520155170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3177074/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 13304
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT5 — 00000351220205050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000573/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 13304
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TST — 00112550420155180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692287/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13304
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004967720148140000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Competência | Suspeição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6ed4683647a93b53916f48dd2235fe1c01e09db5f6123302f17afcaaab7c21b5
- **SHA-256 do comentário:** 57bbe6708e81db3df6d977d99f01ccc1c5dc45d964afe24a42ee8dde4cfd1bc0