# Registro público: TRT3 — 00000110320155030064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab2521c93d6df447aacd68490ca3566abc0311f3917ff9cd487b0c9d93566f87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2016-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-07-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-03** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-03** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-01-08** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Férias | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário | Horas Extras | Cartão de Ponto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-03 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-27 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:26\.867488389Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ab2521c93d6df447aacd68490ca3566abc0311f3917ff9cd487b0c9d93566f87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000319120155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 13786, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00001695820155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 10940, 13786, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00005411820125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 13786, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT3 — 00001135320115030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13786, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001273020145020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13838, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000392820115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13838, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT23 — 00002035920215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13786, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT9 — 00000393820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA