{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":56605,"origem":"stj","sha256_origem":"be89c4a8726f480c7a50fe75891796a0a005f5fb3c12067bb139277d19ca01c0","registro_original":{"id_fonte":"000869158","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"876329","numero_registro":"202304488023","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO. ALEGADA NULIDADE NA\nINTIMAÇÃO. INOCORRÊNCIA.  AGRAVO  REGIMENTAL DESPROVIDO.\n 1. O Tribunal de origem assentou que o réu foi devidamente intimado\npara comparecer à audiência de instrução e julgamento, e para\nmodificar essa conclusão no sentido de que ele não teria sido\nintimado mostra-se necessário o exame aprofundado de provas,\nprovidência incabível na via eleita.\n2. O advogado pediu a suspensão da audiência, em virtude da soltura\ndo réu, sendo que veio informar acerca da audiência que tinha na\nmesma data em outro Juízo somente depois da realização da mesma, o\nque indica má-fé processual e não autoriza o reconhecimento da\nnulidade decorrente da realização da audiência.\n 3.  Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/5a61fcb4-6024-459d-8f0b-6bc2f795577d/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"4d89b371cd88683b5d0efad31be4800bf25f6e80a90f94dcaf1a6052755b2c6f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}