# Registro público: TJGO — 00004098020188090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** faef45536d82615282c3bb89da194bc01b66dc6662dbc51a30987c365cadc1d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-24
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-15** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-09-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-11-30T10:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-30T10:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-16T20:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-07T10:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-22T15:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-22T15:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-22T17:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-12T15:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-12T18:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-16T17:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-16T17:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-17T10:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-17T10:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-17T11:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-20T11:46:21.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-09-20T14:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-02T18:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-11T17:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-29T14:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-29T14:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-29T15:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-29T15:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-11T14:24:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-04-27T23:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-29T17:17:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-04-29T19:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-04-29T19:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-05-13T12:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-05-17T19:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-05-17T19:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-05-20T13:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-05-23T17:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-05-26T13:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-27T14:24:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-05-27T14:25:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-05-27T16:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-06-01T21:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566052.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/faef45536d82615282c3bb89da194bc01b66dc6662dbc51a30987c365cadc1d4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-20 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-27 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-27 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-09-15 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-10-05 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-10-10 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/122`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-09-20 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-27 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-27 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:03\.171000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180124000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: faef45536d82615282c3bb89da194bc01b66dc6662dbc51a30987c365cadc1d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 07863144820088130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304428/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005657420128020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303559/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJRR — 08003554320218230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732398/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3521, 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00175693720178090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Judicial
- [TJMA — 00002907720158100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
- [TJES — 00002048120208080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJMA — 00001837520188100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJMT — 00002179020188110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004098020188090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Quadrilha ou Bando | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/faef45536d82615282c3bb89da194bc01b66dc6662dbc51a30987c365cadc1d4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** faef45536d82615282c3bb89da194bc01b66dc6662dbc51a30987c365cadc1d4
- **SHA-256 do comentário:** 9372517656e722cc86be48aac5fc34a40d17447e68da311eecf91859d0aa85d2