# Registro público: TRT23 — 00001969120205230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5660587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5660587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65fe9828d09987efec7fcf7a1324646a54e29e015fd3c35e19441d5a864715b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 353
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28
- **Último ato com data válida:** 2025-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Enquadramento Sindical | Honorários na Justiça do Trabalho | Categoria Profissional | Contratuais | Levantamento do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Contrato de Experiência - Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Hora Noturna Reduzida | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Comissões e Percentuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-28T15:12:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-26T08:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-29T10:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-13T16:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-07T16:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-19T10:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-22T08:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-01T15:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-25T15:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-11T14:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-05T17:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-11T16:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-09T13:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-21T15:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-12T18:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-05T21:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-06T11:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-11T09:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-19T14:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-29T09:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-18T11:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-08T08:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-08T08:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-08T08:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-03-08T08:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-14T07:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-14T07:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 353 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5660587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13371)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 353 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Enquadramento Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Categoria Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2023-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2023-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2025-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2025-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2025-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/349`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2021-12-09 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/321`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-11 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-12-11 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/342`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-17T21:21:56\.195000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200228151232
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 65fe9828d09987efec7fcf7a1324646a54e29e015fd3c35e19441d5a864715b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001019520195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3320715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13371, 13807
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00002239620155170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647209/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13155, 13371
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT1 — 00100541720135010034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00001966020215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13371, 13807
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001971320195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5649339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13371
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT7 — 00000333120155070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5605738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT5 — 00000632720205050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT15 — 00005453120145150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto