# Registro público: TRT3 — 00000015120155030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4a341d705ea0b1646274d60a5929e516b772b365b1634b02882fa92bd1d575e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-02
- **Último ato com data válida:** 2015-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-01-02** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-02 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:05\.000330831Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a4a341d705ea0b1646274d60a5929e516b772b365b1634b02882fa92bd1d575e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000156920145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829489/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000102020165030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530505/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Cataguases
- [TJAM — 00000187020198044301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755826/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ
- [TRT3 — 00001905720155030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754628/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRN — 00221858520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744977/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA CÍVEL
- [TRT12 — 00001068120245120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741714/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- [TRT24 — 00242708720205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735084/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT24 — 00242699620185240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734784/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Paranaíba