# Registro público: TRE-GO — 00000880720166090135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d33cbc4380e71d4f0587a2d703a995e1abb7ab8a24c0ec94c6002fa27098cc34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-12
- **Último ato com data válida:** 2017-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-12T06:57:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-22T05:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-28T01:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-18T01:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T04:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T04:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-14T02:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-14T02:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-16T06:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-16T05:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-22T04:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-14T05:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-06T02:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-27T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-13T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-10-24T04:38:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-18T01:48:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-22T06:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-06T02:50:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-14T02:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-25T03:39:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-21T04:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-06T02:52:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-13T11:13:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-13T11:15:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-09T05:01:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-04T06:36:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-13T03:34:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-27T07:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-04T06:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-18T02:50:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-18T01:48:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06010381220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117123/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06010900820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115134/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AL — 06015513420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116191/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-MT — 06003204620246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113073/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000499620206050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112871/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010770920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112829/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003244820166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110292/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06010239720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109144/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / Relatoria Juiz Auxiliar 3