# Registro público: TRT19 — 00000217620245190261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 550fa264433d6baefd05f5fc627ab58fdba3ef2e3a6c4c5ea33187c2917a024b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-22** — Mandado (TPU 106)
> **2024-01-17** — Mandado (TPU 985)
> **2024-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T07:39:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-01-16T09:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-01-17T09:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-01-22T11:44:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-02-06T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-02-06T08:51:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-01-17T05:15:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-01-17T12:39:35.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}
- 2024-02-06T08:51:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/550fa264433d6baefd05f5fc627ab58fdba3ef2e3a6c4c5ea33187c2917a024b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-06 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-27T21:51:26\.819000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240116073948
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 550fa264433d6baefd05f5fc627ab58fdba3ef2e3a6c4c5ea33187c2917a024b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004963620255200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924381/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TJPI — 00002445720208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925128/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJMS — 00002758520258120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924057/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / Vara Única
- [TJMS — 00002750520218120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923763/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / Vara Única
- [TJPR — 00000258720268160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923648/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT8 — 00001699320265080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923459/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TJMS — 00002693120218120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923119/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / Vara Única
- [TRT18 — 00005501320265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922943/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / Goiânia - 16a Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000217620245190261 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 550fa264433d6baefd05f5fc627ab58fdba3ef2e3a6c4c5ea33187c2917a024b
- **SHA-256 do comentário:** beb62f13e533ee377d6bd7f90314bc663a794a4bb10070a65af24388300dca51