# Registro público: TRE-ES — 06000061620266080001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac8dc0d77df160954bd36601e814e7c052d3caef4c77527443f0f97ce28ca158 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-24 - **Último ato com data válida:** 2026-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2026-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-04-14** — Documento (TPU 581) > **2026-04-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-04-09** — Recebimento (TPU 132) > **2026-04-09** — Documento (TPU 581) > **2026-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-09** — Redistribuição (TPU 36) > **2026-04-08** — Documento (TPU 581) > **2026-03-02** — Documento (TPU 581) > **2026-02-27** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-24T14:18:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-24T14:33:37.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-24T16:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-04-09T14:48:59.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-04-09T14:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-24T16:30:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-27T13:10:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-02T13:15:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-04-08T10:21:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-04-09T14:41:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-04-14T17:01:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-24T14:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-24T14:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-25T09:47:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-25T09:47:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63896", "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-04-09T14:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-04-09T18:18:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-04-09T18:19:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-04-14T17:01:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-04-14T17:01:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-24 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-02-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-04-09 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-04-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:52:06\.172000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260224141858 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ac8dc0d77df160954bd36601e814e7c052d3caef4c77527443f0f97ce28ca158 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002399420255140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266583/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRE-ES — 06000180320236080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567375/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL - [TJES — 00001610520208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266444/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - MUQUI - [TRT18 — 00004712320265180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266303/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / Anapolis - 02a Vara - [TJMS — 00002364720268120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266001/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara - [TJRR — 08016940320268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265654/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TJMS — 00002364320228120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265214/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara - [TJAP — 00035910620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264684/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.