# Registro público: TJMT — 00000283820218110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93be30dbece82eccd9b0874496b5fada8255eea6968ec624d007b3f8c0f8dba7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-09
- **Último ato com data válida:** 2025-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-21** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2021-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-09** — Prisão em flagrante (TPU 175)
> **2021-10-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-09T13:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82453", "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2021-10-13T07:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82453", "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2021-10-21T13:28:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82453", "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2021-10-21T13:39:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82453", "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2021-10-21T13:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82453", "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2021-10-09T14:14:08.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7236", "nome": "1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2021-10-09T14:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7236", "nome": "1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2021-10-21T16:15:55.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82453", "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2021-10-21T16:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82453", "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"}}
- 2025-04-10T14:44:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82453", "nome": "Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003278320208110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPI — 00001864820148180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJES — 00001507420208080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJSP — 15039397620218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00006348520158150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR / Vara Única de Sumé
- [TJAP — 00029627820138030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000150720188160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002220220178120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR / 2ª Vara Criminal Residual