# Registro público: TJPA — 00003836520208140501 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664005/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664005.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 200c8d67dbe230318db8fad36ea13f4076b84b4398f9a08bb603f2f5c3e4f628 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13 - **Último ato com data válida:** 2021-06-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-06-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-21** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2021-04-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Latrocínio | Crime Tentado | Homicídio ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-13T13:28:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2020-01-20T11:28:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2021-04-21T14:45:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2021-05-21T10:05:30.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2021-06-11T10:18:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2021-06-11T10:44:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2021-06-11T10:44:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} - 2021-06-11T10:44:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567) - [Outros processos do assunto TPU 11071](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11071) - [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Homicídio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-21 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-11 trata do assunto oficial «Latrocínio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T20:11:35\.645000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200113132852 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 200c8d67dbe230318db8fad36ea13f4076b84b4398f9a08bb603f2f5c3e4f628 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003074720158140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848182/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11071, 11243 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [STM — 70012907420197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2518906/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11071, 11243 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias - [TJES — 00001148120238080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043889/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11071, 11243 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA - [TJES — 00001156620238080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040475/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11071, 11243 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA - [TJMMG — 20013543520199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2507546/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11071, 11243 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJES — 00000178120238080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893777/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11071, 11243 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA - [STM — 70009477220247010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726715/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11071, 11243 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / 3ª Auditoria da 1ª CJM - [STM — 70006610720187010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678396/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11071, 11243 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO / 2ª Auditoria da 1ª CJM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 200c8d67dbe230318db8fad36ea13f4076b84b4398f9a08bb603f2f5c3e4f628 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)