# Registro público: TRT23 — 00001984420215230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3271b77e321bbf6f0871480baf9cbf1b952fe22e221fac25d966b6464db49520

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-12
- **Último ato com data válida:** 2025-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-02** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentação | Descontos Previdenciários | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Contribuições Previdenciárias | Multa Convencional | Vale Transporte | FGTS | Depósito/Diferenças | Multa Prevista em Norma Coletiva | Plano de Saúde | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Valor Arbitrado | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-12T18:13:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-22T10:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-03T10:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-01T08:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-19T08:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-29T08:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-17T13:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-16T23:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-29T14:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-04T07:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-09T11:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-30T09:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-30T09:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-19T09:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-19T09:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T17:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-29T16:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-06T14:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-05-11T17:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-05-11T20:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-06-24T15:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664036.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3271b77e321bbf6f0871480baf9cbf1b952fe22e221fac25d966b6464db49520.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Previdenciários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-12-14 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-12-14 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-02-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-03-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-11-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-12-02 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/116`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-12-09 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-19 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-11-19 trata do assunto oficial «Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:23:08\.872000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210412181338
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3271b77e321bbf6f0871480baf9cbf1b952fe22e221fac25d966b6464db49520

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002019620215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 12976, 13386, 13559, 14030
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00002281520225230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848, 13559
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT21 — 00003452920235210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5626484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13559
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT8 — 00001797220235080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13559
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00001584820115140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13559
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00001509420175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13559
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001476220255130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848, 13559
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00003518220205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848, 13559
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001984420215230096 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Alimentação | Descontos Previdenciários | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Contribuições Previdenciárias | Multa Convencional | Vale Transporte | FGTS | Depósito/Diferenças | Multa Prevista em Norma Coletiva | Plano de Saúde | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Valor Arbitrado | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2025-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3271b77e321bbf6f0871480baf9cbf1b952fe22e221fac25d966b6464db49520.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3271b77e321bbf6f0871480baf9cbf1b952fe22e221fac25d966b6464db49520
- **SHA-256 do comentário:** 8a70e835b1d80bcbc46d1813c4f16f698863018e841c66d03c999899fffc17fc