# Registro público: TRT13 — 00000122120235130034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566405/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566405.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d3f3957fea921940f574d80cd1037bae4fbceb04de5a9743325194e7b3fcbc6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-05 - **Último ato com data válida:** 2023-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-01-31** — Audiência (TPU 970) > **2023-01-31** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2023-01-31** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2023-01-31** — Petição (TPU 85) > **2023-01-30** — Petição (TPU 85) > **2023-01-23** — Petição (TPU 85) > **2023-01-23** — Petição (TPU 85) > **2023-01-18** — Mandado (TPU 106) > **2023-01-16** — Mandado (TPU 985) > **2023-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios | Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-05T15:42:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-05T15:42:57.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-01-09T10:58:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-01-09T12:04:37.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-01-09T13:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-01-12T10:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-18T14:49:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-01-23T10:44:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-23T14:29:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-30T15:03:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-31T09:18:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-31T10:56:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-01-13T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-13T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-13T12:55:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-01-16T01:29:07.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-01-31T10:56:39.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2023-01-31T10:56:39.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2023-02-13T12:55:47.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d3f3957fea921940f574d80cd1037bae4fbceb04de5a9743325194e7b3fcbc6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-05 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-09 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-09 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-01-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-01-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-01-31 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-01-31 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-01-31 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-13 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:43\.299139690Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-05T15:42:57\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9d3f3957fea921940f574d80cd1037bae4fbceb04de5a9743325194e7b3fcbc6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000122120235130034 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios | Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9d3f3957fea921940f574d80cd1037bae4fbceb04de5a9743325194e7b3fcbc6 - **SHA-256 do comentário:** 057e5a710859f35ece93e14af939561e4a25adc59f647d88d11eef3eb109f8d1