# Registro público: TJPE — 00000338520228172130 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664463/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664463.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e962878e35480fc19b13b1f5051832a2cb52d6f81068a1b70032470c4f673ded ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-11 - **Último ato com data válida:** 2022-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-01** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-27** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-11** — Distribuição (TPU 26) > **2022-01-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Latrocínio ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-11T11:55:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]} - 2022-01-11T11:55:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-26T10:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-01-27T11:54:56.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2022-01-27T11:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-01T10:10:33.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e962878e35480fc19b13b1f5051832a2cb52d6f81068a1b70032470c4f673ded.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-11 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-01-27 trata do assunto oficial «Latrocínio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:59:51\.204278692Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e962878e35480fc19b13b1f5051832a2cb52d6f81068a1b70032470c4f673ded Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00004110420178110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914128/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TJPE — 00000357420018171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5917221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ - [TJMA — 00002658020118100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913638/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON - [TJAM — 00000245020228043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882400/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / VARA DA COMARCA DE CARAUARI - [TJRR — 08029942420208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875965/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / 2ª VARA CRIMINAL - [TJPB — 00008261220168150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872243/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / Vara Única de Pedras de Fogo - [TJPI — 00002261720188180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710800/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - [TJPA — 00003836520208140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664005/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5567 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** e962878e35480fc19b13b1f5051832a2cb52d6f81068a1b70032470c4f673ded - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000338520228172130 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Latrocínio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** e962878e35480fc19b13b1f5051832a2cb52d6f81068a1b70032470c4f673ded - **SHA-256 do comentário:** 1da4b960f42c5f58248555eb8b871b728a728cfcbd5f8358b1496b7c3e2b9cb0