# Registro público: TRT4 — 00011845420125040027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 605a4720f443625139bf9d93e85d014f0c2f689347d8fa68bd39d5ac9abca2ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 253
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-13
- **Último ato com data válida:** 2026-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Salário/Diferença Salarial | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Reflexos | Faltas | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Integração em Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-03T12:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-05T01:48:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-05T01:48:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-07T17:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-07T17:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-08T00:15:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-08T00:15:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-08T00:15:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-17T10:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-18T13:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-20T02:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-20T02:10:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-20T02:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-20T02:10:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-30T10:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-31T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-31T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-10-30T14:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-01T00:24:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-01T00:24:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 253 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664481.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13868)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/605a4720f443625139bf9d93e85d014f0c2f689347d8fa68bd39d5ac9abca2ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 253 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-27 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2020-11-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2023-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2023-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2023-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2023-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2023-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2023-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2024-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2024-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2025-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2025-04-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2025-04-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/211`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/214`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-11-05 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/235`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-16 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/252`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T15:44:22\.573000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120913000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 605a4720f443625139bf9d93e85d014f0c2f689347d8fa68bd39d5ac9abca2ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005999820155020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13861, 13868
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000139120175040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207236/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13844, 13849, 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00001926120175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5518194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13861, 13868
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00000061220115040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13849, 13868
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00011727920115040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13849, 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT5 — 00000722020115050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13849, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00004510920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13849, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT17 — 00002249620155170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13844, 13849
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011845420125040027 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Salário/Diferença Salarial | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Reflexos | Faltas | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Integração em Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 253 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/605a4720f443625139bf9d93e85d014f0c2f689347d8fa68bd39d5ac9abca2ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 605a4720f443625139bf9d93e85d014f0c2f689347d8fa68bd39d5ac9abca2ef
- **SHA-256 do comentário:** eaca6be7fe4a9742454b9153c1df7bb071c60af233ce0963e651becafbe032e4