# Registro público: TRE-PI — 00000212420176180081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33520d98a0dbeca95ee0431612e425ccccadc137c4d66d58e84450ceafdf7f0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-26** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2021-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-30T14:08:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-12T10:57:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-02-12T11:41:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-02-12T11:41:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-03-17T10:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-25T10:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-23T10:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-30T14:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14493", "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI"}}
- 2019-12-10T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-13T11:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-20T02:25:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-22T12:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-22T23:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14493", "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-04-26T11:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-26T11:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-26T11:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-26T11:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14493", "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-04-26T11:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14493", "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-04-26T12:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14493", "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-04-26T18:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14493", "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-04-27T02:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14493", "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-04-27T02:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14493", "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-05-01T02:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14493", "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-02-12T11:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14493", "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-02-12T11:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14493", "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-02-12T11:41:11.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14493", "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-03-17T13:01:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14493", "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-03-26T15:08:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14493", "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-04-26T11:25:37.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14493", "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-05-11T09:26:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14493", "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-05-11T09:26:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14493", "nome": "081ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-26 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:43:14\.087000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170830140817
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33520d98a0dbeca95ee0431612e425ccccadc137c4d66d58e84450ceafdf7f0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000173520166180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283532/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-CE — 00001542620196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283394/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-SP — 06000286620206260039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539143/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA
- [TRE-CE — 00000065720196060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566940/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-RS — 00000101620176210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566884/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 144 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 00000782120196150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566610/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB
- [TRE-RN — 00001153420196200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566125/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003964020166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539681/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL