# Registro público: TRE-AM — 00000381920196040004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bc5b942e6072a0cbd76ba197f504eddadb3b3f4ec8f1779d4b0f5e94e23472a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-04
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-16** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-04T11:38:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "4  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-19T14:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "4  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-19T14:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "4  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T08:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "4  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T09:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "4  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-19T14:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "4  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-19T14:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "4  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-22T11:29:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "4  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-15T13:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "4  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-16T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "4  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T08:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "4  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T11:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "4  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T11:05:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14339", "nome": "4  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-16 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:12:46\.557000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191104113834
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bc5b942e6072a0cbd76ba197f504eddadb3b3f4ec8f1779d4b0f5e94e23472a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000042920176090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951463/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-AM — 06000547120226040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214075/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZONA ELEITORAL / 18 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00002040720176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565986/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-AM — 06000219420266040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477039/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZONA ELEITORAL / 33 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000114120196040067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566649/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZONA ELEITORAL / 67 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-BA — 06000503220236050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZONA ELEITORAL / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004926120246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL