# Registro público: TRT4 — 00000101120125040641

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dc8e87430b6763260ee8129c871d1dd6889bf50b011cfde7bfc6b2e36db85b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-21** — Provisório (TPU 245)
> **2016-06-21** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-09T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2021-07-12T09:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-12T16:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-14T01:46:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-14T01:46:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-27T00:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
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- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2021-07-12T09:25:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-07-12T16:30:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-07-28T15:17:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-22 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-04-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-01-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-21 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2013-01-09 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-20 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T04:20:34\.600000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120116020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4dc8e87430b6763260ee8129c871d1dd6889bf50b011cfde7bfc6b2e36db85b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007600720145040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT18 — 00005229720255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / Goiânia - 10a Vara
- [TRT8 — 00001368620245080202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT5 — 00000500420175050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00241741320205240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT22 — 00002802320265220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00001413520255140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00001413220235140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC