# Registro público: TRT7 — 00629008020065070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36dd23c31892f386066f176f285daf6222e356833cbef57f85b6b8b0f4501aa8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-28
- **Último ato com data válida:** 2025-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-03-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-06T13:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-07-08T12:14:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-28T10:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-01-07T09:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-23T13:51:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-27T08:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-04-18T08:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-05T13:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-08-07T08:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-13T13:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-13T13:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-09T08:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-13T00:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-13T00:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-27T00:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-31T15:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-11-28T00:00:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-07-12T15:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-17T08:32:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-12-19T12:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T10:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-24T13:19:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-03-10T09:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T19:00:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-13T11:18:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-09T14:17:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-26T14:00:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-05-31T15:18:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2025-05-31T18:35:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-05-31T21:31:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-11-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-07-06 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-28 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-27 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-05 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-11-28 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-31 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-27T17:56:41\.412012287Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060315000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 36dd23c31892f386066f176f285daf6222e356833cbef57f85b6b8b0f4501aa8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00707006220065070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000161720265070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159932/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT7 — 01345006420065070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO