# Registro público: TJSC — 00012203520158240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37ce9f137a697d1a412c73183ef56987a4364e40d959511c415e3d214231cc5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-30
- **Último ato com data válida:** 2020-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-01T16:51:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-12-02T12:01:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-10-14T17:30:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-30T13:46:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-26T14:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T14:17:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-26T14:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T07:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-30T12:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-30T12:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-30T12:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T13:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-02T19:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-26T19:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-26T19:49:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-26T16:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-26T16:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T16:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-25T20:13:33.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2018-04-10T16:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-19T17:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-30T14:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-27T16:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-17T12:13:12.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2017-11-17T12:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-17T12:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-01T17:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-24T16:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T16:43:13.000Z — Custas (TPU 479)
- 2016-11-24T16:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-14T16:48:52.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2016-10-14T16:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-02T16:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-13T16:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-01T16:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-01T16:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-22T18:41:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-16T18:20:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2016-03-15T17:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-15T17:33:53.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566549.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-02 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-04-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T02:49:47\.238000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150330124430
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37ce9f137a697d1a412c73183ef56987a4364e40d959511c415e3d214231cc5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00042670520168240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul
- [TJSC — 50393781720208240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 50071382420208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CRIMINAL DE MAUA