# Registro público: TRT13 — 00000191720215130023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566569/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566569.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d440b82725959eb625c06c493348c9f4fdb44105cbc5a059f2b6eb9bb441fe53 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15 - **Último ato com data válida:** 2021-12-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-07** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-18** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acúmulo de Função | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-15T11:12:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-15T11:12:28.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-02-09T13:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-09T13:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-21T18:36:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-24T17:51:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-25T08:42:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-25T09:56:08.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-06-16T10:08:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-17T09:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-18T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-18T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-10T13:51:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2021-06-10T13:51:52.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2021-07-06T05:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-09T14:25:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-08T09:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-06T13:25:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-17T11:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-17T16:10:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-12-07T14:39:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-12-07T14:39:42.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-15 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-25 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-25 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-25 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-10 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-12-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:43:38\.389295161Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-15T11:12:27\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d440b82725959eb625c06c493348c9f4fdb44105cbc5a059f2b6eb9bb441fe53 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13732, 13799, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / RECIFE - 03A VARA - [TRT4 — 00000085620105040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13732, 13799, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00001300520195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13799, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT9 — 00000026420205090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13799, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO - [TRT4 — 00000215820155040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13799, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - [TRT4 — 00000616720115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13732, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - [TRT12 — 00001023320265120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13749, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - [TRT5 — 00000093720215050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13749, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** d440b82725959eb625c06c493348c9f4fdb44105cbc5a059f2b6eb9bb441fe53 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** d440b82725959eb625c06c493348c9f4fdb44105cbc5a059f2b6eb9bb441fe53 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)