# Registro público: TJSE — 00006646320148250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e845aa1a0375aff3cd3af39e9302893ba77398ad697cace0ace876aa15825473

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-26
- **Último ato com data válida:** 2016-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-21** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2016-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-04T08:38:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-08T12:34:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-09T11:16:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-11-10T10:13:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-11-03T11:19:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-09-01T13:45:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-08-07T11:20:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-06-25T09:21:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-06-25T09:20:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-06-09T14:00:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-02-03T10:35:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-11-06T11:11:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-10-07T12:57:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-12-12T07:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-18T14:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-02T14:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-21T11:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T08:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-20T14:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-19T09:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-03T10:34:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-28T11:10:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-23T15:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-08T14:45:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-18T12:58:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-19T15:29:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-19T15:29:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-04T08:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T09:17:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-21T09:25:07.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2016-05-23T10:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-20T11:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T08:59:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-13T14:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-13T10:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T09:27:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-30T12:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-28T08:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-23T15:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-22T18:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e845aa1a0375aff3cd3af39e9302893ba77398ad697cace0ace876aa15825473.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-11-06 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-06-09 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-06-25 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-25 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-07 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-01 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-09 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-04-08 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-04 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:50:12\.854000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140626120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e845aa1a0375aff3cd3af39e9302893ba77398ad697cace0ace876aa15825473

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000741420118250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / PINHÃO
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15010337920228260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSE — 00012159820128250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJRS — 00049326520148210071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2ª Vara Judicial - Taquari
- [TJBA — 00007926920188050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA
- [TJRS — 50042262220218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJAC — 00004493520118010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Vara Unica

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006646320148250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e845aa1a0375aff3cd3af39e9302893ba77398ad697cace0ace876aa15825473
- **SHA-256 do comentário:** 28f29a40102f7dfc90470dc26f8c0a3925049539d809045a485c15505c7968c3