# Registro público: TJRS — 00068182820198210038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Vacaria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f8be0e6cb9d6842d0b5886606bc36f975a3c485f2c5d69b7b827b1d49a61504

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-17
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-07-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-17T13:40:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-01T10:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-18T10:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-18T10:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-31T10:57:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-31T15:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T09:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T17:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-02T13:10:17.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-08-02T13:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-09T14:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-01T11:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-14T11:06:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-15T10:42:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-08-02 para o assunto oficial «Fato Atípico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02890090520158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Vacaria / 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50065178020228210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Vacaria / 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí
- [TJMT — 00003434319938110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Vacaria / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJRS — 00461806420148210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Vacaria / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJPE — 00000306019888170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Vacaria / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJSP — 00370648920038260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Vacaria / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00162581220058260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Vacaria / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00247174220018260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Vacaria / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO