# Registro público: TJRJ — 00617206320008190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566646/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b653b8526bf654609049de10df68612e8cfbbf90647d0892eac4bc22a42db9df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-05-05
- **Último ato com data válida:** 2008-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2008-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2007-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2007-04-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2007-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2007-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2007-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2007-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-05-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2001-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2002-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2003-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-01-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-12-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-04-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-11-27T17:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-01-26T13:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-02-26T12:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-02-26T12:45:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-03-23T16:54:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-16T16:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-04-18T16:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566646.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [STJ — 00004212820128210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015522/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL / 24ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003230520198110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968522/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [STJ — 00004155720223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932021/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TJDFT — 00208908420168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914369/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJES — 00001501719988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913771/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004143620108260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913731/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO