# Registro público: TJAM — 02040393120248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 060a25372a7a979cdc24dc821ead1ca4dadcc75b2ae9d60f6b3caa8d1a7b4126

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-03
- **Último ato com data válida:** 2024-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-07-05** — Apensamento (TPU 135)
> **2024-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-03** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-05T10:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-18T04:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-05T18:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-05T18:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-23T17:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-03T20:12:59.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-07-04T16:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-05T10:44:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2024-07-15T13:05:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-07-15T13:42:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-05T18:04:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-03 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-05 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02038237020248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691953/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJAM — 02093053820208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635569/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
- [TRF5 — 05002330320224058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154218/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 02137916120238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658647/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TRF5 — 05003345020204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147167/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00468976320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145295/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAP — 00031340820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118143/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJRR — 08014984720268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111746/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857194/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** causa, impugnacao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e
- **SHA-256 do registro documental:** 060a25372a7a979cdc24dc821ead1ca4dadcc75b2ae9d60f6b3caa8d1a7b4126
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1857194%2F)

### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** causa, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41
- **SHA-256 do registro documental:** 060a25372a7a979cdc24dc821ead1ca4dadcc75b2ae9d60f6b3caa8d1a7b4126
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F)