# Registro público: TRF5 — 00001019020234059850 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566657/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566657.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 03a75e1d1eaafd7d0e9cf955686d634ce6adce047692f91df8ba0b314ebb64c8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-16 - **Último ato com data válida:** 2023-09-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-09-07** — Documento (TPU 581) > **2023-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-16** — Negação de seguimento (TPU 901) > **2023-08-16** — Incompetência (TPU 941) > **2023-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio-Acidente (Art. 86) ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-16T10:34:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-08-16T10:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-08-16T11:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-07T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-09-07T09:35:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-07T09:35:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-08-16T11:04:10.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2023-08-16T11:04:10.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) - 2023-09-07T09:35:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio-Acidente (Art. 86) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-16 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-16 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-07 trata do assunto oficial «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:08\.394000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230816102228 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 03a75e1d1eaafd7d0e9cf955686d634ce6adce047692f91df8ba0b314ebb64c8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000654220214059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584349/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6107 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF5 — 00003509720244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648760/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6107 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento - [TRF2 — 50030295120214025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660208/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6107 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Petrópolis - [TRF5 — 00000986820234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569097/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6107 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 20036737620134025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602392/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6107 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50127134420234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586984/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6107 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJPE — 00000309120168172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168263/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6107 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJPB — 00006740620068150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160654/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6107 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Pocinhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 03a75e1d1eaafd7d0e9cf955686d634ce6adce047692f91df8ba0b314ebb64c8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F) ### [Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-acidente/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de se recuperar de um acidente e voltar a trabalhar, um segurado percebe que ficou com uma sequela permanente que o obriga a fazer mais esforço para exercer a mesma função. Esse tipo de situação pode gerar direito a um benefício menos conhecido que os demais: o auxílio-acidente. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, auxilio - **SHA-256 do HTML autoral:** 83f9593bb8e992edb47f96114663c45a93d98e1946dd40d2c732a19b87b35a47 - **SHA-256 do registro documental:** 03a75e1d1eaafd7d0e9cf955686d634ce6adce047692f91df8ba0b314ebb64c8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-acidente%2F)