# Registro público: TSE — 06007418920176000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5666643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5666643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bf6fb836230a2952abd157c5359737308f400360ee4bd2af30f2b56a4e835a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Servidor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-05T18:51:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2017-02-15T16:45:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-02-15T16:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-15T17:04:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-02-15T17:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-15T17:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-09T19:05:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-08-09T19:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-10T10:46:04.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2017-08-10T11:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-14T19:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-29T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-21T18:33:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-10-09T17:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-09T17:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-11T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-11T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-12T10:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-01T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-07T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-09T17:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-29T12:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-29T13:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-25T14:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-04T19:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-11T14:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-11T19:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-17T15:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-17T15:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-17T15:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-03T19:12:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-03T19:12:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bf6fb836230a2952abd157c5359737308f400360ee4bd2af30f2b56a4e835a2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-05 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:40\.251040812Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-15T16:45:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2bf6fb836230a2952abd157c5359737308f400360ee4bd2af30f2b56a4e835a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000859820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383798/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11566
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06010417520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918441/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11566
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AM — 06000782720206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160566/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11566
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-AM — 06000150220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106138/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11566
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-GO — 00000718520166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899790/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11566
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-GO — 00000700320166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2894684/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11566
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-GO — 00000155220166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880659/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11566
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TSE — 06008130820196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700301/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11566
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STF3

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007418920176000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Servidor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bf6fb836230a2952abd157c5359737308f400360ee4bd2af30f2b56a4e835a2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2bf6fb836230a2952abd157c5359737308f400360ee4bd2af30f2b56a4e835a2
- **SHA-256 do comentário:** 6007ef2d4ea594580fe6967883d3b796ee1632632291802a0cc78e797c1049d7