# Registro público: TJES — 00000076320158080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb60c8ead12fd1d1259f27e68186d5536c4c25e02c319f072909c489a5c4d57e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00010935020068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00004343220088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJSC — 09047154320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00008555020148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010950520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09100982620198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09033106920148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000173019728160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS