{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":56670,"origem":"stj","sha256_origem":"319d88cfd78c2019b21c1624864c71bb7719ac393c3ea0e4632d1c08b095ba22","registro_original":{"id_fonte":"000869508","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"888408","numero_registro":"202400306631","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.\nDOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS. GRAVE ABALO PSICOLÓGICO. DURAÇÃO\nPROLONGADA DO TRATAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE NÃO\nCONSTATADA. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. O  Superior Tribunal de Justiça tem entendido que é possível o\nincremento da pena-base no que diz respeito à vetorial consequências\ndo crime  quando apresentados elementos concretos relacionados ao\ntrauma sofrido pela vítima, como a duração prolongada dos efeitos do\nabalo psicológico, comprovada pelo decurso de tempo do tratamento\npsicológico ou psiquiátrico e pela mudança de comportamento.\nPrecedentes.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art59"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00059"],"jurisprudencia_citada":"(DOSIMETRIA - PENA-BASE - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - ESTUPRO DE\nVULNERÁVEL - ABALO PSICOLÓGICO - PERÍODO LONGEVO)\n   STJ - <<AgRg no REsp 2064937>>-PI, <<AgRg no HC 801789>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/5a61fcb4-6024-459d-8f0b-6bc2f795577d/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"4a02d357a67cd7880cdbb5d2a03c7c89a3621945df5ac29f871b37b88039adc2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}