# Registro público: TRF2 — 50611436620194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 152ef78c53b4f9ef07969d297538b9b100b3e57de0f14256706a8289b995074b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-01-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-01-14** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2020-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-03** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-03T10:42:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-09-03T10:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-14T12:25:19.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2021-01-28T17:44:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-08T12:16:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-26T15:40:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10254)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-03 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-14 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-01-14 trata do assunto oficial «Aposentadoria»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:54:24\.846000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200604141256
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 152ef78c53b4f9ef07969d297538b9b100b3e57de0f14256706a8289b995074b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50453228520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699601/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50192375720234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256064/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TJSP — 00071995020198260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870346/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TRF2 — 50370090420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690853/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002885920144013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Vara Única de Jequié
- [TJSP — 00037565720208260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867146/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJMT — 00004113820148110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866795/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJMG — 02955933220158130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865910/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50611436620194025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Aposentadoria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Coordenadoria das Turmas Recursais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 152ef78c53b4f9ef07969d297538b9b100b3e57de0f14256706a8289b995074b
- **SHA-256 do comentário:** b22ee8bfa6982d4f4d01f7dfa054af48f762c73391795b0661d5d1e394063bb0