# Registro público: TJSC — 00004141920148240113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Cambori�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566735/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d2ea7dce6c8cec51dff31cc1de73e2d9487b92363550f4aa86685e25c3441e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-25T17:05:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-06-10T14:15:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-02-03T13:15:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-01-31T17:45:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-01T16:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-20T12:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-28T18:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-28T18:38:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-28T18:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-28T18:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-24T16:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-20T16:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-19T23:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-06T00:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-12T14:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-04T17:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-25T18:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-25T18:54:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-14T13:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-09T16:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-11T17:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-11T17:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-12T11:56:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-12T11:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-12T11:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-07T16:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-07T16:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-07T14:34:05.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2017-03-06T17:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-06T17:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-06T16:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-06T16:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-06T16:06:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-06T16:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-06T15:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-05T13:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-23T18:34:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-23T17:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-23T17:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-16T09:38:59.000Z — Procedência (TPU 219)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566735.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00008477720125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785752/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJGO — 00182868520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785527/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 10ª Vara Cível
- [TJGO — 00182408720028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770275/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 10ª Vara Cível
- [TRE-AL — 06001880720256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768968/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TJGO — 00182301220118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754889/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJAM — 00714248720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752355/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRE-CE — 06001066420226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749711/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TST — 00007993620115030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738044/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES