{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":56675,"origem":"stj","sha256_origem":"acadec8add87adea5d1dee3e9815b72934070d07771c2a016ba9ce071da33bcd","registro_original":{"id_fonte":"000869515","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"878728","numero_registro":"202304590324","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. DESPRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICENTES DE AUTORIA. INDEVIDO\nREVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA.\nREEXAME DE PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. As instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo probatório\nproduzido nos autos, em especial provas testemunhais diretas\nproduzidas em juízo e provas indiciárias, entenderam, de forma\nfundamentada, haver prova da materialidade e indícios de autoria\npara o crime de homicídio, para pronunciar o paciente, em especial a\narma do crime, que com ele se encontrava. Inviável nesta célere via\ndo habeas corpus, que exige prova pré-constituída, pretender\nconclusão diversa.\n2. A jurisprudência deste STJ, não há nulidade da decisão de\npronúncia que apenas relata os indícios que embasaram sua convicção,\ncomo forma de fundamentar a submissão do réu a julgament o pelo\nTribunal do Júri. Isso porque a pronúncia do acusado, ao final da\nprimeira fase do procedimento do júri, não exige a comprovação cabal\nda autoria, satisfazendo-se com indícios de que o réu teria\ncometido o crime. Foi exatamente essa a postura adotada pelo Juízo\ncriminal, o qual se manifestou sobre a prova de materialidade,\nindícios de autoria e manutenção da qualificadora, no presente caso.\n3. Após exame dos elementos colhidos nos autos, concluiu-se pela\nprocedência da qualificadora do uso de recurso que dificultou a\ndefesa da vítima, pois, de acordo com as informações contidas nos\nautos, ele teria surpreendido a vítima quando estava deitada no sofá\nde sua casa, pegando-a desprevenida. Portanto, acolher a tese\ndefensiva a fim de afastar a qualificadora prevista no art. 121, §\n2º, IV, do Código Penal exigiria revolvimento do conjunto\nfático-probatório dos autos, incabível na via eleita.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art121_par2","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art413_par1"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00121 PAR:00002 INC:00004","LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00413 PAR:00001"],"jurisprudencia_citada":"(HABEAS CORPUS - ABSOLVIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA -\nREEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgRg no REsp 1804625>>-RO, <<HC 502868>>-MS\n(TRIBUNAL DO JÚRI - EXCESSO DE LINGUAGEM - PRONÚNCIA - INFLUÊNCIA\nPEJORATIVA - JUÍZO DE PRELIBAÇÃO ACUSATÓRIO)\n   STJ - <<HC 626173>>-SP, <<AgRg no AREsp 1711751>>-DF\n(TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - DECOTE DE QUALIFICADORA - MANIFESTA\nIMPROCEDÊNCIA OU SEM AMPARO NO ACERVO PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2198026>>-MT\n(TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - DECOTE DE QUALIFICADORA - REEXAME\nFÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2198026>>-MT","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/5a61fcb4-6024-459d-8f0b-6bc2f795577d/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"844fafb93fbac4743b10524c6b0e4cf43f60b32b638d4313ded7a30b74e843ab","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}