# Registro público: TJDFT — 00000173820228070020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? VARA CRIMINAL DE ?GUAS CLARAS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e25c80c8d8113a5526a70a5498a028521b2db21128352fc51785725e793e67d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-09
- **Último ato com data válida:** 2022-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-07-04** — Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 15000)
> **2022-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-09T16:37:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84221", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE ?GUAS CLARAS"}}
- 2022-06-09T17:13:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84221", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE ?GUAS CLARAS"}}
- 2022-06-21T12:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84221", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE ?GUAS CLARAS"}}
- 2022-07-03T16:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84221", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE ?GUAS CLARAS"}}
- 2022-07-03T16:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84221", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE ?GUAS CLARAS"}}
- 2022-07-03T16:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84221", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE ?GUAS CLARAS"}}
- 2022-07-04T12:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84221", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE ?GUAS CLARAS"}}
- 2022-07-04T14:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84221", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE ?GUAS CLARAS"}}
- 2022-07-04T15:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84221", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE ?GUAS CLARAS"}}
- 2022-07-14T13:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84221", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE ?GUAS CLARAS"}}
- 2022-07-14T13:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84221", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE ?GUAS CLARAS"}}
- 2022-07-13T00:52:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84221", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE ?GUAS CLARAS"}}
- 2022-06-21T12:39:40.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84221", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE ?GUAS CLARAS"}}
- 2022-07-04T12:03:49.000Z — Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 15000)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84221", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE ?GUAS CLARAS"}}
- 2022-07-04T13:51:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84221", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE ?GUAS CLARAS"}}
- 2022-07-04T13:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84221", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE ?GUAS CLARAS"}}
- 2022-07-14T13:53:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84221", "nome": "2? VARA CRIMINAL DE ?GUAS CLARAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-21 — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-04 — Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-07-04 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T05:06:13\.546000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220609171347
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e25c80c8d8113a5526a70a5498a028521b2db21128352fc51785725e793e67d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003457920198140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225841/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL DE ?GUAS CLARAS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJDFT — 00263693220098070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL DE ?GUAS CLARAS / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJMS — 00002338120238120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225830/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL DE ?GUAS CLARAS / Núcleo de Garantias
- [TJRR — 08016039220248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225331/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL DE ?GUAS CLARAS / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00000026220268046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225315/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL DE ?GUAS CLARAS / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TJMS — 00002361420158120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225101/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL DE ?GUAS CLARAS / 2ª Vara Criminal
- [TJPB — 00006852820198150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222220/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL DE ?GUAS CLARAS / 5ª Vara Regional das Garantias
- [TJMA — 00001819820198100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490019/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL DE ?GUAS CLARAS / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** e25c80c8d8113a5526a70a5498a028521b2db21128352fc51785725e793e67d8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)