# Registro público: STJ — 00004979220148190042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd2850f56db3763f01cb112716e8870bed1ef6f38a4e0a09ac56fc8710769279

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-16
- **Último ato com data válida:** 2018-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo Majorado | Extorsão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-24T10:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-24T15:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-24T15:34:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-06T16:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-02-07T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-21T13:14:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-03-06T19:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-03-06T20:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-18T14:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-18T14:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-25T15:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-05-25T16:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-05-30T17:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-01T09:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-01T09:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-04T17:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-17T20:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-10-16T12:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-24T16:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-21T12:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-23T05:25:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-18T14:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-25T15:21:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-05-28T05:36:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-01T07:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-12T18:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-12T15:52:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-26T05:31:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-17T14:48:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-17T14:48:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-06T16:43:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-22T19:13:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-05T09:59:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-05T10:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-17T19:31:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-18T11:11:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-25T19:04:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-29T17:20:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-29T18:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-25T13:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669095.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3420)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd2850f56db3763f01cb112716e8870bed1ef6f38a4e0a09ac56fc8710769279.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Extorsão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-06 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-21 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-25 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-25 — Documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-02-21 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-17 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:53:26\.216311093Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-10\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dd2850f56db3763f01cb112716e8870bed1ef6f38a4e0a09ac56fc8710769279

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 07540838720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281930/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002763620238260160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649451/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJDFT — 00583194520078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00002271320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5722672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJAP — 00044846020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
- [TJGO — 00221210520208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5665100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00002474620228120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465047/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única
- [TJDFT — 00156437720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00032de3693c6bc1898d0a2ab24b2e2fcfb007405605c3e1350c3e4353ab5e0e
- **SHA-256 do registro documental:** dd2850f56db3763f01cb112716e8870bed1ef6f38a4e0a09ac56fc8710769279
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004979220148190042 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Roubo Majorado | Extorsão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd2850f56db3763f01cb112716e8870bed1ef6f38a4e0a09ac56fc8710769279.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd2850f56db3763f01cb112716e8870bed1ef6f38a4e0a09ac56fc8710769279
- **SHA-256 do comentário:** dd4edd5800c3a868eecbcd565412bebccfeadb89517d7fc4ad7c6c08d3f0cca9