# Registro público: TRE-GO — 00082079420106090028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS - **Classe:** Ação Penal Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566931/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566931.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 57ca8ff569f47d9efab95206bb33e9a9b027bf79ed176d795a2f2ba35bdd19a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-12 - **Último ato com data válida:** 2017-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-03-31** — Publicação (TPU 92) > **2017-03-31** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-30** — Recebimento (TPU 132) > **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-11-12T03:46:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-11-21T01:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-12-02T03:53:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2012-06-29T01:56:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2012-05-30T12:00:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-07-06T12:45:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2012-04-12T02:17:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2010-11-22T03:46:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2012-03-07T03:01:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-12-14T01:20:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2010-11-24T01:48:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-12-14T01:23:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2017-05-23T03:16:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-12-02T03:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-07-04T12:23:41.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2013-12-02T03:53:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2017-04-03T05:14:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-03T05:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-06T12:48:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-23T03:17:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-31T01:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-12T04:40:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-31T03:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-14T01:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-30T05:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-06T03:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-07-03T04:37:05.000Z — Sobrestado (TPU 12274) - 2017-04-20T12:36:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-07-06T12:47:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-31T03:12:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-31T03:11:16.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/57ca8ff569f47d9efab95206bb33e9a9b027bf79ed176d795a2f2ba35bdd19a0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-11-12 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-11-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-11-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-11-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:26\.756349767Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101112154600 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 57ca8ff569f47d9efab95206bb33e9a9b027bf79ed176d795a2f2ba35bdd19a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00082079420106090028 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 57ca8ff569f47d9efab95206bb33e9a9b027bf79ed176d795a2f2ba35bdd19a0 - **SHA-256 do comentário:** 93b958b16ae8a8c53f58c044afae69b7f6336dd26ed73347052fcd069e82f50d