# Registro público: TSE — 06007539820206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Lista Tríplice
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** faadbef888ba56468ea47192acd5ea8a8d08c8be1b272b0dfa5b09dbf8d3c22b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-26
- **Último ato com data válida:** 2021-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-19** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lista Tríplice

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-29T15:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-24T20:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-15T17:49:53.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-06-26T21:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-29T15:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-29T15:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-29T15:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-29T15:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-29T15:38:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-29T15:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-10T18:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-10T18:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-15T11:12:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-15T11:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-15T11:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-03T18:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-05T00:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-05T00:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-11T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-12T17:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-12T17:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-19T14:37:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-08-27T20:02:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-08-27T20:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-01T21:22:58.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-09-01T21:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-02T14:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-02T14:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-02T15:44:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-02T15:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-16T10:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-16T10:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-17T00:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-17T00:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-17T10:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-24T20:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-24T20:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-25T19:23:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-25T19:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-26T14:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669495.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/faadbef888ba56468ea47192acd5ea8a8d08c8be1b272b0dfa5b09dbf8d3c22b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lista Tríplice — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-07-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:22\.176069379Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-26T21:10:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: faadbef888ba56468ea47192acd5ea8a8d08c8be1b272b0dfa5b09dbf8d3c22b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06008299320186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729465/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 11565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista Tríplice
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-AP — 06000959020206030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609827/) — classe: Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral; referências coincidentes: 11565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista Tríplice / Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TSE — 06007317420196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5641513/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 11565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista Tríplice
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06007002020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532358/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 11565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista Tríplice
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007539820206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Lista Tríplice” e “Lista Tríplice”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** faadbef888ba56468ea47192acd5ea8a8d08c8be1b272b0dfa5b09dbf8d3c22b
- **SHA-256 do comentário:** a7f8b1826a5f26e5d2a71df90b5cce2010a31dabc7c3a9b2becce4b0d9ddec07