{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":56695,"origem":"stj","sha256_origem":"18185e8b231e0317b6b0731bf027662a5ae99c07f170b318c169674ff0ee3c99","registro_original":{"id_fonte":"000869783","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"875658","numero_registro":"202304458284","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-04-15","data_publicacao":"2024-04-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\nDROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E\nPROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\n1. A reapreciação dos fatos processuais, a fim de absolver a conduta\nde tráfico de drogas imputada ao agravante, demandaria\nnecessariamente nova incursão nos elementos probatórios dos autos, o\nque não é possível na via do habeas corpus. Precedentes.\n2. As instâncias ordinárias ofertaram fundamentos concretos para a\ncondenação pelo crime de tráfico de drogas, notadamente pelas\ncircunstâncias da prisão, o fato de os agentes estarem embalando os\nentorpecentes, pela natureza e a  quantidade de drogas apreendidas,\nos vários petrechos e as balanças de precisão encontradas no local.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 09/04/2024 a 15/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/5a61fcb4-6024-459d-8f0b-6bc2f795577d/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"a4497a989da22f1b2cb65a84bb9c9bdc1b5a96f0ee364ab3ec72e821e3cb6a2c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}