# Registro público: TJAM — 00000136420168043101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9bace6e336ec31937abba3d943b2a6c992cef68302a31242cb93d9d80e4f422

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-16** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-22** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-12T09:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2016-01-12T09:53:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2016-02-19T16:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2016-10-24T10:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2017-02-20T09:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2018-10-29T08:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2019-10-09T08:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2021-02-16T14:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2021-02-16T14:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2021-02-21T16:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2021-03-25T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2021-07-30T10:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2021-12-10T16:04:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2016-01-12T09:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2017-02-20T08:49:24.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2017-02-22T15:20:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2021-02-16T16:38:16.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2021-03-04T00:00:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}
- 2021-12-10T16:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5059", "nome": "VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9538)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9bace6e336ec31937abba3d943b2a6c992cef68302a31242cb93d9d80e4f422.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-12 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-16 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-02-20 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-10 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T23:29:08\.348000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160112095349
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9bace6e336ec31937abba3d943b2a6c992cef68302a31242cb93d9d80e4f422

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000214120168043101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842810/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9538
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
- [TJAM — 00000259520138043000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973890/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9538
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE / VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS
- [TJDFT — 00484277820088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127916/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9538
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAM — 00000144920168043101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9538
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
- [TJCE — 00039343220008060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118129/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9538
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
- [TJCE — 00002666720178060189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113334/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9538
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
- [TJDFT — 00446888720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996378/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9538
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00449149220148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9538
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** e9bace6e336ec31937abba3d943b2a6c992cef68302a31242cb93d9d80e4f422
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000136420168043101 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9bace6e336ec31937abba3d943b2a6c992cef68302a31242cb93d9d80e4f422.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e9bace6e336ec31937abba3d943b2a6c992cef68302a31242cb93d9d80e4f422
- **SHA-256 do comentário:** 696b261fadfa3d1061fce52dc1f1d6f41e637f6a9879ebc90100747b6ea5a101